A União formalizou a concessão de um terreno destinado à construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Campo Grande. A área, situada no Jardim Imá, em frente à Casa da Mulher Brasileira, teve sua finalidade confirmada no início do mês.

Conforme registrado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria SPU-MGI nº 8.344 de quarta-feira (20), foi aprovada a doação de uma área de 5.952,00 m², dividida em 13 matrículas originadas da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima.

A publicação, assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, estabelece que o Estado será responsável pela regularização cartorial do imóvel, devendo apresentar à SPU/MS a certidão comprobatória de regularidade no prazo de 12 meses a partir da assinatura do contrato de doação.

Conforme especificado no texto, "O donatário terá o prazo de 24 meses para cumprimento do encargo, contado da data de assinatura do contrato, prorrogável a critério da União e desde que requerido tempestivamente".

O Centro Integrado seguirá o modelo da Casa da Mulher Brasileira, oferecendo atendimentos por triagem, apoio psicossocial, registro de ocorrência e exames de corpo de delito. Adicionalmente, possibilitará encaminhamentos imediatos de vítimas de violência para órgãos de proteção. A cessão de terras é intermediada pela SPU-MS.

O superintendente Tiago Botelho destaca que a doação da área foi uma prioridade para o encerramento de 2023 na SPU-MS. Ele enfatiza a urgência de construir esse tipo de instalação em mais cidades de Mato Grosso do Sul, ressaltando a importância de priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas.

O Centro Integrado foi concebido em resposta à necessidade de aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a implementação de programas e serviços para o atendimento integral desse público, incorporando os aspectos metodológicos da Escuta e do Depoimento Especial. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) será o alicerce fundamental do Centro.