STF Bloqueia Rede Social X no Brasil por Desrespeito à Lei

Decisão de Alexandre de Moraes visa impedir disseminação de fake news nas eleições e impõe multa milionária à plataforma de Elon Musk.

31 AGO 2024 Por Nilda Telles 11h07

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da rede social X no Brasil, após a empresa recusar nomear um representante legal no país, como exige a lei. A decisão do ministro Alexandre de Moraes também impõe multas que somam mais de R$ 18 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis.

O X, antigo Twitter, saiu do ar no Brasil, pouco depois da meia-noite deste sábado. Moraes argumenta que a rede social, de propriedade de Elon Musk, busca se eximir das responsabilidades legais brasileiras, especialmente em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais. Segundo o ministro, o fechamento do escritório da plataforma no Brasil tem o intuito de favorecer a divulgação de fake news e discursos extremistas, com potencial para influenciar o eleitorado em 2024.

Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar o bloqueio via VPN. Apple e Google também foram instruídos a dificultar o uso desses aplicativos. O bloqueio se mantém até que a rede social atenda às exigências legais e quite as multas pendentes.

 

Leia Também