Anatel amplia obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que, a partir de 5 de janeiro de 2025, a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 será ampliada para todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo. Anteriormente, essa exigência era direcionada apenas para o setor de telemarketing.

Desde junho de 2022, os consumidores podem solicitar às operadoras o bloqueio de chamadas com o prefixo 0303, e as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo a pedido do cliente. Caso as empresas que se enquadram nas novas regras não se adaptem, suas chamadas serão bloqueadas.

A medida visa coibir o uso abusivo das redes de telecomunicações, identificado em estudo da Anatel, que revelou que o volume excessivo de ligações é causado por um pequeno grupo de empresas. Essas companhias se beneficiam do anonimato para realizar chamadas indesejadas aos consumidores.

Como alternativa ao uso do 0303, a Anatel está testando a ferramenta de Origem Verificada. Essa funcionalidade permite que o consumidor veja, além do número de quem está ligando, um selo de verificação e os dados de identificação da empresa. A adesão a essa ferramenta ainda está em fase de testes e depende do interesse das empresas.

O objetivo das medidas, segundo a Anatel, é equilibrar a regulamentação entre os setores, facilitar a fiscalização e melhorar a experiência dos consumidores.