CRF/MS apoia Projeto de Lei que proibe farmácias de solicitarem dados pessoais para dar descontos

O pedido do CPF em farmácias para aplicar descontos tem sido criticado por entidades como o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), que considera os descontos, por vezes irrisórios ou inexistentes. O órgão se posiciona contra a prática, afirmando que ela pode incentivar o acúmulo de medicamentos nas residências, levando ao que chamam de "farmacinhas caseiras". Esse acúmulo resulta em medicamentos vencidos, descartes inadequados, riscos ambientais e a automedicação.

Claudemyr Soares, diretor-secretário do CRF/MS, disse que a prática de oferecer descontos pode estimular o consumo excessivo e perigoso, além de criar uma falsa percepção de economia. Ele destaca que o Conselho apoia o Projeto de Lei 3419/2024, que visa proibir farmácias de solicitarem dados pessoais em troca de descontos. O projeto de lei também busca proteger os dados pessoais dos consumidores e evitar o uso indevido dessas informações por terceiros.

Pesquisas mostram que 76% dos consumidores fornecem seus dados para obter esses "descontos", que podem ser duvidosos. O preço de medicamentos, regulado pela Cmed desde 2003, não necessariamente reflete o desconto real oferecido ao consumidor.

A exigência do CPF para compras em farmácias não é obrigatória, exceto em programas de fidelidade. Se o consumidor se sentir pressionado a fornecer seus dados, pode recorrer ao Procon.