STF debate vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o propósito de discutir a possível relação de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, como o Uber. Essa audiência tem como objetivo reunir informações que contribuirão para a formulação do voto do ministro sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.

O tema ganha destaque em um momento de intensos debates sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, uma questão que gera incertezas tanto para trabalhadores quanto para as empresas envolvidas. O julgamento do caso pelo STF, no entanto, só deve ocorrer em 2025, em função do recesso de fim de ano. Fachin afirmou que a falta de clareza nas regulamentações atuais sobre o tema contribui para um cenário de insegurança jurídica.

O processo principal em análise foi protocolado pela Uber, que recorre contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício entre a empresa e um motorista específico. A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que todas as instâncias judiciais do país deverão seguir o entendimento final adotado pela Corte.

Atualmente, existem cerca de 10 mil processos em tramitação no Brasil sobre essa questão, muitos dos quais aguardam um posicionamento definitivo do STF. Em paralelo, diversas sentenças da Justiça Trabalhista têm reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas, embora decisões anteriores do STF tenham ido em sentido oposto.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF já havia decidido que não há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas, entendimento que foi reafirmado em outras decisões subsequentes.