Justiça determina prazo para SES reduzir filas de exames em MS

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul terá seis meses para apresentar um plano de ação visando reduzir as filas de espera para exames de imagem. A decisão liminar foi emitida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em resposta a uma ação civil pública da 6ª Promotoria de Justiça.

Atualmente, mais de 25 mil pessoas esperam por exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada e radiografias simples. Entre os casos críticos, destaca-se o de um bebê de 2 anos, que aguarda há mais de um ano uma ressonância do crânio para tratar encefalopatia crônica não evolutiva.

Prazos e penalidades

A SES deverá priorizar critérios clínicos e de risco, atendendo prazos máximos de 100 dias para consultas e seis meses para cirurgias. Caso descumpra a ordem, a secretaria estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

Impactos das filas

O Ministério Público Estadual (MPMS) ressaltou que a demora nos exames agrava condições de saúde, eleva custos ao Estado e causa sofrimento físico e psíquico aos pacientes. Dados do inquérito iniciado em 2019 mostram que a maior demanda é por ressonâncias magnéticas (13.356 pacientes), seguidas por radiografias simples (6.196) e tomografias (2.921).

O exame pendente mais antigo foi solicitado em julho de 2018, expondo atrasos de até seis anos. A decisão judicial sublinha a urgência de medidas estruturais para assegurar o acesso digno à saúde pública, enquanto o Estado ainda pode recorrer da liminar.