Estão abertas as inscrições para a 2ª Semana Restaurativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é nacional e foi criada para promover os princípios e ações da Justiça Restaurativa, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Nupemec do TJMS, que tem como coordenador-geral o desembargador Vilson Bertelli e como coordenador-adjunto o desembargador José Ale Ahmad Netto, promoverá no período de 25 a 29 de novembro uma programação diversificada, tendo início com a palestra “A importância das práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário”, com a juíza federal Raquel Domingues Amaral e o encerramento com uma palestra sobre “Justiça Restaurativa e a Comunicação Não Violenta (CNV)”, com o Dr. Marcelo Pelizzoli, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Durante a semana serão realizados círculos de construção de paz para a comunidade, na Associação Anandamoyi, no Jardim Noroeste, bairro piloto para o trabalho com Justiça Restaurativa Comunitária e ainda em fase de implantação. Também terão atividades e dinâmicas voltadas para os servidores do TJMS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e acadêmicos interessados. Além disso, os participantes terão a oportunidade de conhecer as boas práticas realizadas pelo Nupemec, além dos novos projetos que estão sendo planejados.
O Nupemec foi criado pelo Provimento nº 230/2011 e tem como finalidade dar cumprimento aos procedimentos decorrentes da Mediação, da Conciliação e da Justiça Restaurativa, com base na Resolução nº 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses na esfera do Poder Judiciário.
O evento terá a abertura e encerramento abertos ao público e contará com especialistas na temática da Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui e no e-mail [email protected]. As vagas são limitadas.
Mais informações podem ser obtidas pelo whatsapp (67) 9 8478-2214.
Saiba mais – A Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto de princípios, técnicas e atividades voltadas à conscientização de fatores motivadores do conflito e da violência, contando com métodos autocompositivos destinados à solução de conflitos. Por meio dela, conflitos que geram dano – concreto ou abstrato – são solucionados de modo estruturado, com a ajuda de facilitadores que realizam os chamados processos circulares, com a participação do ofensor, da vítima, de suas famílias e demais envolvidos no fato. Os facilitadores são capacitados pelo Nupemec em técnicas próprias da JR e o objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.
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