Lideranças de MS pedem apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal durante reunião em Brasília

Prefeitos, prefeitas e representantes de Mato Grosso do Sul participaram, na noite de terça-feira (21), do tradicional jantar-reunião da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro teve como objetivo articular o apoio da bancada federal às pautas prioritárias dos municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A comitiva de Mato Grosso do Sul contou com a presença do governador Eduardo Riedel, dos senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad, além de deputados federais do estado. Também participaram o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, e dezenas de prefeitos e prefeitas.

Durante o encontro, os gestores reforçaram que a aprovação da PEC é fundamental para aliviar a pressão sobre os cofres municipais. A proposta amplia de 60 para 300 meses o prazo para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo os cálculos das entidades municipalistas, a medida pode reduzir cerca de R$ 700 bilhões da carga financeira que pesa sobre os municípios.

“Contamos com o apoio da nossa bancada federal para aprovar a PEC 66. Os municípios não aguentam mais carregar sozinhos esse peso. Precisamos desafogar as contas públicas e garantir mais condições de investimento nas nossas cidades”, afirmou o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli.

“A PEC é uma medida urgente para dar fôlego às prefeituras e fazer justiça fiscal com quem está na ponta, atendendo diretamente a população”, finalizou Tomazelli.

A articulação continua durante os demais dias da Marcha, que reúne milhares de gestores de todo o país na busca por mais autonomia e equilíbrio financeiro para os municípios.