TJMS autoriza intimação por WhatsApp para garantir celeridade na proteção às mulheres

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou o uso do WhatsApp para intimações de medidas protetivas de urgência contra agressores de mulheres, conforme Provimento nº 688/2025.

A intimação via aplicativo será considerada válida se o destinatário confirmar a leitura ou responder em até duas horas com expressões como “ciente” ou emojis. 

Se não houver resposta, será expedido mandado judicial para cumprimento presencial. Medidas que envolvam afastamento do agressor ou recondução da vítima devem ser cumpridas presencialmente, com apoio policial se necessário.

O TJMS também integrou o sistema processual com o da Polícia Civil para envio imediato das decisões, além de remanejar policiais e oficiais de justiça temporariamente para reforçar o atendimento.

A Coordenadoria da Mulher do TJMS intensificou ações de prevenção e lançou projetos como os protocolos Ipê Lilás e o Monitor da Violência Contra a Mulher. Em 2025, foi criada a 4ª Vara de Violência Doméstica em Campo Grande, dobrando a capacidade de análise das medidas protetivas.

O Tribunal firmou termo de cooperação técnica com órgãos de segurança para capacitação focada em gênero e raça, publicou protocolo de atendimento judicial às vítimas e autorizou a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

Também lançou o projeto Recomeçar para cirurgias plásticas reparadoras a vítimas, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP e o SUS, e ampliou ações junto a comunidades indígenas e instituições de apoio.

#TodosPorElas - Mato Grosso do Sul conta com a campanha permanente #TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Lançada em agosto de 2024, a iniciativa reúne o apoio de diversos órgãos públicos do estado. A campanha tem como objetivo ampliar a divulgação do tema e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre suas principais metas está a melhoria do atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo mais apoio, segurança e acesso aos serviços essenciais.