Relatório da LDO é entregue à Mesa Diretora da Câmara

Relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026, contendo 277 emendas dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, foi entregue à Mesa Diretora pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 24. Áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras que buscam melhorias à população foram contempladas nas sugestões para aperfeiçoar a proposta. O relator recordou o recorde de emendas.

A proposta, contendo as 277 emendas incorporadas, será pautada para discussão e votação em Plenário, durante duas sessões, ainda no primeiro semestre deste ano. Esse projeto então segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a algumas das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.

Na sessão, o vereador Otávio Trad agradeceu a toda a Comissão de Finanças, composta ainda pelos vereadores Landmark, Maicon Nogueira, Fabio Rocha e Ronilço Guerreiro. Foram 317 emendas apresentadas, sendo 34 inaptas e seis aglutinadas (que tratam do mesmo tema e foram reunidas na mesma emenda). “Foi um número recorde de apresentação de emendas pelos vereadores e vereadoras. Você vê que a Legislatura tem corpo e alma de muito trabalho. E tivemos um número ínfimo nas inaptas, com algum vício de formalidade ou ilegalidade”, afirmou.

O vereador Otávio Trad acrescentou ainda que “é uma peça importantíssimo para a cidade, afinal norteia as áreas que são vistas pela prefeitura, vereadores e população como as áreas em que deve ser investido o Orçamento da Capital”.

Várias áreas foram contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.

Proposta

As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões.

No dia 16 de maio, foi realizada Audiência Pública para debater a LDO de 2026. O debate foi aberto ao público e transmitido ao vivo na TV Câmara e Youtube da Casa de Leis. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).