O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está representado no 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), iniciado nesta quinta-feira, dia 26 de junho, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Participam do evento o vice-presidente do TJMS, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, e a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Ellen Priscile Evangelista Xandu.
Com programação nos dias 26 e 27 de junho, o encontro tem como objetivo promover o alinhamento institucional entre os tribunais, com foco no papel das vice-presidências no juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores, no compartilhamento de boas práticas e no debate sobre inovações tecnológicas e jurídicas.
Entre os temas abordados na programação do primeiro dia estão a aplicação de precedentes vinculantes, o uso de inteligência artificial no Judiciário, o papel da magistratura na qualificação de decisões penais e os desafios do filtro recursal. Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) participam como palestrantes.
O encontro também contempla uma reunião administrativa para aprovação da Carta de Florianópolis, documento que sistematiza as deliberações do evento, além de atividades institucionais e culturais com os representantes de todos os Tribunais de Justiça do país.
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