Deputados aprovam projeto sobre venda de veículos usados em Mato Grosso do Sul

Na primeira sessão ordinária de julho, realizada na manhã de ontem (1), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram três propostas na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2024, que obriga revendedoras de veículos usados ou seminovos a informar se o automóvel à venda é oriundo de leilão, locadora ou seguradora. A proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), segue para redação final.

Em discussão única, os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado. O texto, de autoria do deputado Junior Mochi, contou com uma emenda substitutiva integral e segue para promulgação. Já o Projeto de Lei 114/2025, do Poder Judiciário, homenageia o desembargador Atapoã da Costa Feliz ao nomear a sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados. O texto vai para sanção do governador.

Durante a sessão, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propõe a destinação de parte do Imposto de Renda de empresas com incentivos fiscais para fundos estaduais. A matéria, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), teve pedido de vistas feito pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), adiando sua análise.

A Assembleia também prestou homenagem póstuma ao advogado José Augusto Corrêa da Costa. A moção de pesar foi apresentada pelo presidente da Casa, Gerson Claro (PP), e reforçada pelo primeiro-secretário, Paulo Corrêa. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da TV e Rádio ALEMS, além do Facebook e YouTube.