Pautado em redação final aviso prévio a autistas sobre suspensão de plano de saúde

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que obriga as operadoras privadas de planos de saúde a informar a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. Além desse, outros três projetos estão na pauta de hoje. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 146/2025 volta ao plenário por sofrido uma emenda substitutiva integral do próprio autor. A matéria, que foi votada na sessão de quinta-feira (3) com aprovação unânime dos parlamentares, também proíbe as operadoras de negarem aos autistas a contratação de seus planos ou lhes impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais usuários contratantes.

Em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 127/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta cria a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente no mês de maio, com o objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação, entre outras ações.

Os parlamentares também devem votar, em discussão única, o Projeto de Resolução 05/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposição institui, no âmbito da ALEMS, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos profissionais de rodeio.

Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 140/2025, do Executivo.  A proposta muda a redação das leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para, conforme o Governo, reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.