TJMS analisa mais de 5 mil processos no Mutirão Pena Justa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revisou 5.347 processos criminais e de execução penal entre 30 de junho e 30 de julho, durante o 1º Mutirão Processual Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa, realizado em tribunais de todo o país, teve como objetivos revisar prisões provisórias, casos de mães responsáveis por crianças de até 12 anos, processos com penas vencidas ou prescritas e situações envolvendo porte de maconha para uso pessoal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MS), os resultados obtidos pelo TJMS foram:

- 5.347 processos analisados em varas criminais e de execução penal;

- 1.412 prisões preventivas revisadas, com prioridade para casos de longa duração e situações envolvendo gestantes, mães e responsáveis por crianças;

- 287 progressões de regime concedidas;

- 196 incidentes de execução saneados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);

- 81 benefícios de livramento condicional deferidos;

- 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade reconhecidos.

O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF/TJMS, afirmou que a participação de Mato Grosso do Sul foi ativa e destacou a importância de aplicar uniformemente as decisões do STF e as diretrizes do CNJ.

A coordenação estadual do mutirão foi feita pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF/MS, com participação de magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e instituições de apoio à pessoa egressa.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir a superlotação carcerária e para um sistema penal mais justo.

Os dados do mutirão já foram encaminhados ao CNJ para compor o relatório nacional, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.