Câmara interrompe recesso para discutir IPTU 2026

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande interromperam o recesso parlamentar segunda-feira (5) para debater os reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 e instalar uma comissão técnica destinada a apurar possíveis irregularidades na cobrança.

A medida foi tomada após reclamações de contribuintes sobre aumentos considerados elevados. Além da análise interna, os parlamentares iniciaram diálogo com entidades da sociedade civil e representantes da Prefeitura, com o objetivo de buscar alternativas que reduzam o impacto do imposto.

A Comissão Especial foi criada para examinar os critérios utilizados no reajuste e verificar a legalidade dos aumentos. O grupo é presidido pelo vereador Rafael Tavares (PL) e conta com a participação dos vereadores Dr. Lívio (União), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), André Salineiro (PL), Luiza Ribeiro (PT), Veterinário Francisco (União) e Beto Avelar (PP).

Na primeira reunião, foram ouvidos representantes da Associação Comercial de Campo Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Secovi-MS, da Associação dos Advogados Independentes, do Creci e membros do Executivo municipal, incluindo o secretário de Governo, Ulisses Rocha. O encontro teve como foco levantar as principais queixas da população e discutir propostas para amenizar os reajustes.

Entre os pontos debatidos estão a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, a limitação do reajuste ao índice da inflação pelo IPCA-E, maior transparência nas alíquotas e bases de cálculo do IPTU, além da possibilidade de reajuste gradual ou do desmembramento da taxa de lixo do carnê do imposto.

Durante a reunião, o secretário Ulisses Rocha afirmou que não houve aumento do IPTU além da correção inflacionária e que parte da insatisfação decorre da interpretação dos valores. Segundo ele, em alguns casos, foram aplicadas alíquotas diferenciadas em imóveis que passaram a contar com maior infraestrutura urbana.

Ele também informou que a taxa de lixo passou por estudo técnico, o que pode resultar em redução em alguns bairros e aumento em outros, e destacou que a Prefeitura está aberta à análise individual de eventuais inconsistências.

De acordo com a Câmara, todas as propostas levantadas serão avaliadas junto à Procuradoria Jurídica da Casa e ao Executivo municipal. O presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, afirmou ainda que o presidente da Câmara, vereador Papy, autorizou a convocação de uma sessão extraordinária, caso seja necessário votar ajustes relacionados ao IPTU ainda durante o recesso.