TJMS amplia eproc a partir desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dá um novo passo na digitalização da Justiça e, a partir de hoje, dia 12 de janeiro, conclui a primeira etapa de implantação do sistema eproc nas comarcas com competência delegada previdenciária. A medida atinge 39 unidades judiciais espalhadas pelo Estado.

Com a mudança, todos os novos processos de natureza previdenciária protocolados nas comarcas de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Bataguassu, Cassilândia, Inocência, Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo, Sete Quedas, Costa Rica, Rio Negro e Sonora passam a tramitar exclusivamente pelo eproc a partir desta segunda-feira.

A expansão ocorre após a fase de projeto-piloto realizada na comarca de Sidrolândia, iniciada em novembro, e da implantação em dezembro em municípios como Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.

Segundo o TJMS, o próximo ciclo de implantação vai alcançar os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, com cronograma a ser divulgado previamente no portal do Tribunal. A migração dos demais processos judiciais para o eproc está prevista para ocorrer ao longo de 2026.

O funcionamento do sistema é regulamentado por resolução específica do Tribunal, que define regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais. Também está disponível portaria que disciplina o cadastro de usuários internos e externos.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação e o controle de ações de primeiro e segundo grau, com foco em eficiência, segurança e transparência no Judiciário.