Deputados rejeitam ICMS de 21% e cobram cortes de gastos

A busca por equilíbrio nas contas públicas e a preservação da capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul estão no centro das discussões entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Riedel (PP) reuniu-se, na terça-feira (10), com o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), o primeiro-secretário Paulo Corrêa (PL) e o deputado Londres Machado (PP), líder do governo no Legislativo, para discutir possíveis ajustes na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reunião faz parte de uma agenda de diálogo entre os Poderes para avaliar alternativas diante dos desafios fiscais que Mato Grosso do Sul deverá enfrentar nos próximos anos, especialmente com as mudanças previstas na reforma tributária nacional.

Atualmente, a alíquota modal do ICMS no Estado é de 17%, percentual que coloca Mato Grosso do Sul entre as unidades da Federação com a menor tributação geral sobre operações internas. A discussão envolve a possibilidade de aproximar o índice da média nacional, considerando as necessidades de arrecadação e a manutenção da competitividade econômica estadual.

Durante manifestação na Assembleia, Gerson Claro explicou que a equipe econômica do governo trabalha com diferentes possibilidades de atualização. Um dos percentuais apresentados nas discussões técnicas foi de 21%, mas o presidente do Legislativo considera que uma proposta entre 19% e 19,5% teria melhores condições de avançar politicamente.

O parlamentar ressaltou, entretanto, que ainda não existe definição sobre o percentual e que a construção da proposta exige cautela, análise técnica e entendimento entre Executivo e Legislativo.

Equilíbrio fiscal e responsabilidade econômica

A discussão não se limita à definição de uma nova alíquota. O governo estadual busca encontrar mecanismos para preservar a arrecadação e garantir condições para manter investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Nesse cenário, a atualização da tributação é analisada em conjunto com outras medidas de reorganização administrativa e financeira. A intenção é avaliar o conjunto das receitas e despesas estaduais antes de encaminhar uma proposta definitiva aos deputados.

Gerson Claro destacou que uma eventual mudança na cobrança do ICMS precisa considerar também a situação dos consumidores, especialmente das famílias de menor renda.

Por isso, defendeu a preservação de condições diferenciadas para os produtos da cesta básica, evitando que uma eventual atualização tributária represente um peso adicional sobre os trabalhadores.

O presidente da ALEMS também apontou a importância de discutir medidas de contenção de despesas e a reforma administrativa, de maneira que o esforço de equilíbrio fiscal não fique concentrado exclusivamente na ampliação da arrecadação.

Reforma tributária entra no planejamento

Um dos fatores que impulsionam a discussão é a transição para o novo sistema tributário brasileiro. A mudança na estrutura de arrecadação dos impostos sobre o consumo exigirá planejamento dos Estados para preservar suas receitas e garantir capacidade de financiamento das políticas públicas.

Mato Grosso do Sul acompanha esse processo considerando suas características econômicas, a participação do agronegócio, a atividade industrial, o comércio e os investimentos privados que vêm sendo realizados em diferentes regiões.

A preocupação é manter um ambiente favorável aos negócios e, ao mesmo tempo, assegurar recursos para atender às demandas da população.

A definição de uma alíquota adequada, portanto, envolve não apenas a comparação com outros Estados, mas também uma avaliação dos impactos sobre consumidores, empresas e a administração pública.

Outros projetos também estão na pauta

Além da discussão sobre o ICMS, o encontro entre o governador e os representantes da Assembleia abordou outras propostas que deverão integrar a agenda legislativa de final de ano.

Entre elas estão o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), medidas relacionadas ao pagamento antecipado do IPVA com desconto, a possibilidade de isenção do primeiro emplacamento para veículos populares e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também está em discussão uma reforma administrativa, que deverá ser apresentada pelo Executivo como parte das medidas de reorganização da estrutura governamental.

Segundo Gerson Claro, existe espaço para organizar uma força-tarefa entre os parlamentares e estabelecer acordos de liderança para garantir a apreciação das matérias dentro do calendário legislativo, cujo prazo de votação se estende até 17 de dezembro.

Governo e Assembleia buscam entendimento

A reunião demonstra a disposição do Governo do Estado e da direção da Assembleia Legislativa de manter uma interlocução antecipada sobre temas que terão impacto direto na economia sul-mato-grossense.

A estratégia de discutir os projetos antes de sua chegada ao plenário permite que os parlamentares apresentem ponderações, que diferentes setores sejam ouvidos e que eventuais ajustes sejam realizados durante a elaboração das propostas.

O percentual definitivo do ICMS ainda depende de estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e de novas conversas entre as partes.

A expectativa é que o pacote de medidas seja encaminhado à Assembleia na próxima semana, acompanhado dos estudos necessários para subsidiar a análise dos deputados.

Para o governo de Eduardo Riedel, o desafio é conciliar responsabilidade fiscal, manutenção dos investimentos e desenvolvimento econômico. Já a Assembleia deverá contribuir para que as medidas sejam debatidas com equilíbrio, transparência e atenção aos reflexos sobre a população.