A mudança da escala de trabalho 6x1 para 5x2 exige uma transição que considere as condições das empresas e dos trabalhadores, segundo o governador Eduardo Riedel. O chefe do Executivo estadual afirmou que o governo acompanha situações em que a redução dos dias trabalhados pode exigir novas contratações, especialmente em setores que enfrentam dificuldades para preencher vagas.
O assunto também foi abordado pelo presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, durante evento realizado nesta segunda-feira (16), em Campo Grande.
O setor empresarial participa das discussões sobre a adaptação às novas regras, enquanto sindicatos patronais e laborais conduzem negociações coletivas. De acordo com Wertheimer, 29 convenções coletivas estão em andamento em Mato Grosso do Sul, e as definições dependem também de regulamentações e decisões judiciais relacionadas ao tema. O dirigente defendeu que os acordos considerem as particularidades de cada atividade econômica.
“Claro que inclui. A preocupação é garantir ao mesmo tempo cumprir a lei, o bem-estar do trabalhador, mas garantir ao setor produtivo também uma transição que dê a condição deles fazerem”, afirmou Riedel, ao ser questionado sobre a posição do governo diante da mudança na jornada.
O governador citou como exemplo empresas que atuam em canteiros de obras e enfrentam dificuldades para ampliar o quadro de funcionários. Segundo ele, uma empresa com 17 mil trabalhadores teria de contratar outros 2,5 mil para se adequar à nova escala em determinada situação. “Não tem gente”, afirmou, ao mencionar a dificuldade de encontrar mão de obra disponível em Mato Grosso do Sul.
Riedel também destacou que as discussões envolvem empresas, representação sindical e Justiça do Trabalho. “Tudo isso está sendo tratado entre as empresas, entre o Judiciário trabalhista. O sistema produtivo está fazendo essa representação”, declarou. Para o governador, a adaptação precisa ocorrer com diálogo para evitar prejuízos tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores.
Wertheimer afirmou que a atuação dos sindicatos empresariais será importante para construir acordos durante a mudança. “Através de uma negociação ponderada e que consiga enxergar que o setor produtivo ganha uma vez que atenda os trabalhadores e os empresários, a gente com certeza vai convergir para uma transição pacífica”, disse. Ele reconheceu, porém, que o processo será trabalhoso para as empresas.
O presidente do Sistema Comércio MS informou que 29 convenções coletivas estão em negociação no Estado. Ele também mencionou a expectativa de regulamentação da proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o julgamento de questões relacionadas à jornada no Supremo Tribunal Federal.
“Nos próximos dias com certeza teremos boas notícias, essa semana o ministro Marinho do Trabalho diz que vai regulamentar a PEC, então ali vai ter muita informação que vai nos subsidiar para a construção dessas convenções coletivas”, afirmou.
O dirigente também alertou para possíveis reflexos econômicos da mudança, especialmente nos custos operacionais do comércio e dos serviços. Segundo ele, cada empresa precisará avaliar se será necessário contratar mais funcionários, alterar horários de funcionamento ou reorganizar as atividades. “Com certeza haverá um impacto econômico negativo e isso reflete no aumento do preço final tanto de bens como de serviços”, declarou.
Na avaliação de Wertheimer, o aumento dos custos poderá afetar o poder de compra dos consumidores caso os preços subam sem reajuste equivalente na renda. “Uma vez que ele ganha a mesma coisa, trabalha menos, mas as coisas custarão mais. Isso é a inflação e isso a gente não consegue fugir”, afirmou.
Ele acrescentou que o comércio também deverá considerar o período de fim de ano, tradicionalmente marcado pelo aumento das vendas e pela ampliação dos horários de atendimento.
Segundo Wertheimer, as empresas estão se organizando para ampliar o atendimento durante a temporada, mesmo em meio às discussões sobre a possível alteração da jornada de trabalho.
A expectativa é que o setor consiga preservar o funcionamento em horários ampliados, especialmente diante do aumento no fluxo de consumidores nas semanas que antecedem o Natal.
Riedel defendeu que a aplicação das novas regras preserve os direitos dos trabalhadores sem desconsiderar as condições de funcionamento das empresas. “Agora é um momento de transição, que a gente vai ter que ter muita tranquilidade para que tanto o empresário quanto o trabalhador tenham, no final dessa transição, o resultado concreto que quer fazer valer a lei”, concluiu.

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