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Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, os municípios que ainda não cobravam a taxa de lixo passaram a ter de exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

Desde então, muitos administradores municipais vêm buscando entender melhor os fundamentos da cobrança da taxa de lixo e como fazê-la de forma adequada.

Quer entender melhor como funciona esse tributo?

Neste conteúdo, você vai ver:

• quais os princípios da tarifa de manejo dos recursos sólidos;
• como calcular os valores do serviço;
• o que acontece com municípios que não instituírem a taxa de lixo.

O que gera a taxa de lixo?

As taxas são cobradas porque o município prestou um serviço ou possui poder de polícia para regulamentar determinadas situações. Ou seja, são consideradas tributos contraprestacionais.

No caso da taxa de coleta e destinação dos resíduos sólidos, o motivo que gera a necessidade de pagamento é a coleta, o transporte e a destinação final do lixo. 

A administração municipal pode optar pela cobrança da tarifa de forma unificada ou recolher separadamente a taxa de coleta do lixo e a taxa de destinação de resíduos.

Como são atividades similares, os especialistas da Gove recomendam que a arrecadação seja feita a partir de um só tributo.

O tributo costuma ser cobrado do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título do imóvel em que é feita a coleta.

Como definir o valor da taxa de lixo?

A base de cálculo da cobrança pela taxa de lixo é o custo anual que a prefeitura tem com a coleta e a destinação dos resíduos. 

Para definir os valores, é importante levar em conta a natureza do serviço, o volume de resíduos e a frequência da coleta, além de características dos imóveis atendidos, como localização, uso, destinação e metragem da área construída. 

É comum que alguns municípios elaborem uma tabela de valores para estipular qual será a taxa por metro quadrado a ser aplicada em imóveis residenciais, comerciais e industriais. 

Portanto, os registros das inscrições imobiliárias são boas bases de dados para identificar os contribuintes e quais são as características dos imóveis atendidos pelo serviço.