A Polícia Militar prendeu um homem de 44 anos por descumprimento de medida protetiva na manhã de domingo (24), em Ivinhema.

A equipe foi acionada via 190 pela vítima, sendo informada que uma mulher de 44 anos possui medida protetiva contra seu ex-companheiro, e que o agressor estaria descumprindo a decisão, estando na frente de sua residência.

O autor, de 54 anos, foi encontrado pelos policiais ainda próximo ao local e quando perguntado sobre a motivação de ter descumprido a medida protetiva, respondeu ter ingerido bebida alcoólica e que se esqueceu da determinação judicial.

A vítima apresentou o documento contendo o despacho do juiz e as restrições impostas ao agressor, que em caso de descumprimento enseja na prisão em flagrante.

Diante do fato, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema para apresentação ao Poder Judiciário.

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger um indivíduo em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente e o seu descumprimento foi tipificado como crime em 2018.