Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e aos 18 municípios que integram a subseção judiciária de Dourados terão que implantar um mecanismo de coleta e análise quinzenal de água, incluindo a divulgação dos resultados aos consumidores com a especificação dos valores de agrotóxicos detectados nas amostras.

A SES e os municípios têm o prazo de 30 dias para apontar as providências tomadas. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Conforme o órgão, a recomendação se baseia em leis, decretos e diretrizes nacionais que salvaguardam o direito à saúde do ser humano e do meio ambiente, e em postulados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o ano de 2017, 15.547 produtores de Mato Grosso do Sul declararam ter utilizado agrotóxicos em suas lavoura.

Segundo o MPF, os agrotóxicos representam uma ameaça grave em termos de água potável, especialmente nas áreas agrícolas que dependem frequentemente das águas subterrâneas.

“Ressalte-se que o uso excessivo e incorreto de agrotóxicos contamina fontes de água e solos próximos, o que causa perda de diversidade biológica, destrói populações de insetos benéficos que atuam como inimigos naturais das pragas e reduzem o valor nutricional dos alimentos”.