Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (6/11) o estado de calamidade pública na cidade de Ivinhema, proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB).

A prefeitura municipal de Ivinhema já decretou estado de emergência, depois do levantamento dos prejuízos materiais, ambientais e econômicos.

Segundo a administração municipal, cidadãos das regiões urbana e rural do município foram desalojados, estradas, pontes, tubulações e edificações públicas e privadas tiveram muitos danos materiais.

A decisão permitirá ações emergenciais de recuperação da cidade, sem a necessidade de licitação, depois dos danos causados pelo temporal que atingiu a cidade no dia 26 de outubro.

O município espera o reconhecimento de “calamidade” em nível federal para ter acesso a mais recursos.

As ações da administração municipal de Ivinhema durante o período de vigência do estado de calamidade devem ser fiscalizados pela Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE).