Concurso público é homologado e município inicia convocação dos aprovados

Decisão judicial permite avanço do certame; apenas o cargo de Fiscal de Obras e Posturas segue suspenso

10 FEV 2026 Por Deni Silva 14h39

O concurso público municipal, realizado no final de novembro de 2024, foi oficialmente homologado, permitindo que o município dê início à convocação dos candidatos aprovados

O certame ofertou 89 vagas para diversos cargos, fortalecendo o quadro de servidores da administração pública.

O andamento do concurso havia sido temporariamente suspenso em razão de uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que questionou especificamente o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. Diante da ação, a homologação não pôde ser realizada até que houvesse manifestação da Justiça.

Recentemente, o município obteve decisão favorável em primeira instância, o que possibilitou o avanço do processo. Embora o CREA tenha interposto recurso à segunda instância, a discussão judicial permanece restrita apenas ao cargo questionado.

Com isso, foi autorizada a homologação do resultado final de todos os demais cargos, permanecendo suspensa somente a homologação para Fiscal de Obras e Posturas, que seguirá aguardando decisão definitiva do Judiciário.

Com a publicação da homologação, a administração municipal já está apta a iniciar as convocações, que ocorrerão conforme a ordem de classificação e de acordo com as necessidades do município.

O prefeito Edinho Cassuci destacou a importância do avanço.
“Desde o início, nossa gestão trabalhou com responsabilidade e transparência para garantir que o concurso fosse realizado dentro da legalidade. Essa decisão nos permite avançar na convocação dos aprovados e fortalecer os serviços públicos, sempre respeitando as determinações da Justiça”, afirmou.

O município informou ainda que segue acompanhando o trâmite do processo judicial referente ao cargo de Fiscal de Obras e Posturas, aguardando a decisão da segunda instância para dar andamento definitivo à situação.

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