Agressores de mulheres que estiverem sob monitoramento judicial poderão usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (4) pela deputada estadual Mara Caseiro (PL), durante sessão da Assembleia Legislativa.

O projeto determina uma identificação visual específica para os equipamentos utilizados por pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência ou cautelares relacionadas à violência doméstica e familiar. A aplicação dependerá das condições técnicas, das normas federais e das decisões da Justiça.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a iniciativa pretende reforçar as políticas de combate à violência contra a mulher e dar mais efetividade ao acompanhamento de agressores monitorados eletronicamente.

A medida também busca auxiliar os órgãos de segurança pública na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, ampliar a proteção das vítimas e de pessoas próximas a elas, além de fortalecer estratégias para prevenir novas ocorrências de violência.