A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na condenação de um homem pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Dourados.

A pena foi fixada em 49 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPMS, o crime ocorreu em janeiro de 2025, em um estabelecimento comercial da cidade. Inconformado com o fim de um relacionamento, o acusado foi ao local armado e efetuou diversos disparos. Um homem morreu no local e uma mulher ficou gravemente ferida, sobrevivendo após receber atendimento médico. A investigação apontou que os crimes foram motivados por sentimento de posse e praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher após o término do relacionamento.

Durante a ação penal, a 14ª Promotoria de Justiça de Dourados atuou na sustentação da acusação, na produção de provas e nos pedidos acolhidos pelo Tribunal do Júri, incluindo a condenação do réu e a fixação de indenizações às vítimas.

Com base nas provas apresentadas durante o processo, o Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática dos crimes.

Em julgamento pelo Tribunal do Júri, os jurados reconheceram a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio que gerou perigo comum, recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Também reconheceram a tentativa de feminicídio qualificado e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Além da pena privativa de liberdade, o Juízo determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil aos familiares da vítima morta e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente. A sentença também estabeleceu a execução imediata da pena, sem possibilidade de o condenado recorrer em liberdade.

Agosto Lilás

A condenação ocorre durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Para o MPMS, casos de feminicídio e tentativa de feminicídio evidenciam a necessidade de identificar e combater os primeiros sinais de violência doméstica antes que evoluam para desfechos mais graves.

A instituição também destaca que o silêncio de vítimas, familiares e pessoas próximas ainda é um dos principais obstáculos ao enfrentamento desse tipo de crime. Por isso, a orientação é buscar apoio da rede de proteção e comunicar situações de violência às autoridades competentes.