Fiscalização realizada pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal, terminou com cinco pessoas presas em flagrante por descaminho, na segunda-feira (14/9).

A ocorrência começou com a apreensão de três veículos que transportavam mercadorias provenientes do Paraguai. A partir da abordagem, as equipes deram sequência às diligências em estabelecimentos comerciais.

Durante a ação, foram encontradas 32 motos elétricas, além de outras mercadorias de origem estrangeira. Os veículos e os produtos foram apreendidos e encaminhados para os procedimentos de fiscalização e investigação.

As cinco pessoas presas foram liberadas após o recolhimento da fiança. Elas poderão responder pelo crime de descaminho.

Entenda a diferença

O descaminho ocorre quando há falta de pagamento de imposto sobre mercadoria permitida. A pena prevista é de 1 a 4 anos, com possibilidade de arquivamento quando o tributo não pago não ultrapassa R$ 20 mil.

Já o contrabando envolve a entrada de mercadoria proibida ou restrita no país. Nesse caso, a pena é de 2 a 5 anos, sem aplicação do princípio da insignificância, independentemente do valor.