O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais e sanitárias relacionadas à proliferação de moscas e larvas no município.

A apuração tem como foco uma granja localizada na zona rural, apontada como possível origem dos transtornos relatados por moradores da região.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público após denúncias sobre a presença excessiva de insetos em residências e os possíveis riscos à saúde pública. Registros fotográficos apresentados durante a apuração mostram moscas sobre utensílios domésticos, embalagens de alimentos e estruturas das moradias, evidenciando a dimensão do problema relatado pela comunidade.

Fiscalizações identificaram irregularidades sanitárias

As inspeções realizadas por órgãos públicos identificaram falhas relacionadas ao controle de insetos e ao manejo de resíduos na propriedade avícola.

Em uma vistoria realizada no final de 2025, a Vigilância Sanitária Municipal solicitou à empresa o Plano de Controle e Manejo de Pragas e Moscas, mas o documento não foi apresentado naquela ocasião.

Posteriormente, em fiscalização realizada em 20 de agosto de 2026, técnicos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) constataram a presença generalizada de larvas vivas de moscas em diferentes estágios de desenvolvimento, inclusive no terceiro estágio larval, conhecido como L3.

O relatório apontou problemas como aplicação ineficaz de inseticidas sobre as fezes das aves, acúmulo de dejetos a céu aberto, telas danificadas ou suspensas nos galpões, portas abertas na composteira e presença de entulhos de construção na área da granja.

Diante das condições encontradas, as instalações foram interditadas sanitariamente até que as irregularidades fossem corrigidas.

Órgãos ambientais exigiram adequações

Além das medidas sanitárias, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) notificou o empreendimento para realizar adequações na estrutura de compostagem, implantar um leito impermeabilizado para secagem de dejetos com sistema de contenção de chorume, regularizar a captação de água subterrânea e apresentar um cronograma de reforma dos barracões.

Em uma nova vistoria, realizada no final de agosto de 2026, a Iagro identificou melhora significativa nas condições dos galpões e uma interrupção temporária do ciclo reprodutivo das larvas, após a adoção de medidas emergenciais.

Durante a apuração, a defesa técnica do estabelecimento informou que a granja estava em processo de transição do sistema tradicional de gaiolas para o modelo de criação de galinhas soltas sobre cama de maravalha. Também não houve concordância com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob a justificativa de que as adequações estavam sendo realizadas por iniciativa própria.

Moradores ainda relatam problemas

Apesar das melhorias constatadas nas inspeções pontuais, novas manifestações de moradores do bairro Eco Park indicaram que a presença de moscas continuava causando transtornos nas residências próximas.

A diferença entre os resultados registrados nas fiscalizações e os relatos da população levou o Ministério Público a aprofundar a investigação, transformando a Notícia de Fato em inquérito civil.

O objetivo é esclarecer a extensão dos impactos ambientais e sanitários, verificar a efetividade das medidas adotadas e apurar eventuais responsabilidades.

Ministério Público determina novas providências

Entre as medidas determinadas estão a oitiva de moradores, a realização de perícia técnica ambiental pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), vinculada ao MPMS, e o acompanhamento das exigências estabelecidas pelo Imasul e pela Iagro.

Também foi estabelecido prazo de dez dias úteis para manifestação da parte investigada e apresentação de eventuais quesitos para a perícia.

A investigação deverá contribuir para esclarecer se as adequações realizadas são suficientes para solucionar o problema de forma permanente e quais medidas adicionais poderão ser necessárias.

O caso coloca em evidência a importância do controle sanitário em atividades agropecuárias e da fiscalização ambiental, especialmente quando há relatos de impactos diretos sobre a população vizinha.

O Ministério Público busca garantir que a atividade econômica seja exercida em condições adequadas, sem comprometer a qualidade de vida dos moradores, e que eventuais riscos sanitários e ambientais sejam devidamente apurados e corrigidos.