Jateí está reforçando a fiscalização de terrenos baldios no município, com o objetivo de combater a sujeira, prevenir a proliferação do mosquito e garantir  qualidade de vida para a população.

A iniciativa busca conscientizar os proprietários sobre a importância de manter seus imóveis limpos e conservados, evitando situações que possam favorecer o aparecimento de animais peçonhentos, insetos e focos de doenças.

O que está sendo fiscalizado?

Durante as ações de fiscalização, são observadas diferentes situações de irregularidade em terrenos particulares, especialmente:

• Mato alto e vegetação sem manutenção;

• Acúmulo de lixo doméstico e resíduos orgânicos;

• Descarte irregular de entulhos e restos de materiais de construção;

• Presença de materiais inservíveis que possam acumular água;

• Água parada e possíveis focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

A manutenção adequada dos terrenos é uma medida importante para evitar problemas ambientais e sanitários que podem atingir não apenas os imóveis, mas também os moradores das proximidades.

Lei Municipal prevê prazo para regularização e aplicação de multas

A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 659/2016, que estabelece obrigações aos proprietários quanto à limpeza, capinação e conservação dos terrenos.

Conforme as orientações da campanha, quando uma irregularidade é identificada, o proprietário recebe uma notificação para realizar a limpeza e corrigir os problemas apontados, dentro do prazo estabelecido no documento, contado a partir do seu recebimento.

O não cumprimento da determinação dentro do período concedido poderá resultar na emissão de Auto de Infração, com aplicação das multas previstas na legislação municipal.

Direito de defesa

A legislação também assegura ao cidadão autuado o direito de apresentar defesa no prazo de cinco dias, conforme as regras aplicáveis ao procedimento administrativo.

Por isso, os proprietários devem ficar atentos às notificações recebidas, observar os prazos estabelecidos e providenciar a regularização dos imóveis para evitar penalidades.

Prevenção e responsabilidade de todos

Além de contribuir para a organização e a limpeza urbana, a manutenção dos terrenos representa uma importante medida de proteção à saúde pública.

O acúmulo de lixo, entulhos e recipientes que armazenam água pode favorecer a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A campanha reforça que o cuidado com a cidade é uma responsabilidade compartilhada. Manter os terrenos limpos significa proteger os vizinhos, prevenir doenças e contribuir para uma Jateí mais saudável, segura e organizada.

A orientação aos proprietários é que não esperem receber uma notificação para providenciar a limpeza dos imóveis, mantendo a conservação dos terrenos de forma permanente.