Vereador Bira protocolou pedido formal nesta semanaFoto: Divulgação

O vereador Celso Miranda Alves de Souza (Bira) protocolou nesta semana um pedido formal junto ao Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) solicitando a regularização fundiária e a emissão dos títulos definitivos de posse para os moradores do Assentamento São Sebastião, localizado no município de Ivinhema (MS).

O assentamento, que nesta semana completa 25 anos de existência, abriga dezenas de famílias que vivem da produção rural e enfrentam há décadas a insegurança jurídica por não possuírem a titularidade das terras onde trabalham.

“Hoje o assentamento completa 25 anos e os moradores seguem sem título. Pagamos o georreferenciamento, está tudo pronto. Só falta o título para que os produtores tenham autonomia e acesso a crédito. Não podemos continuar dependendo de terceiros para assinar financiamentos. É hora de resolver essa situação, como já ocorreu em outros assentamentos com menos tempo de criação”, defendeu Bira.

Título definitivo é sinônimo de dignidade

Com a titulação da terra, os produtores rurais deixam de ser apenas ocupantes e passam a ser proprietários legais dos lotes. Isso garante segurança jurídica, direito de herança, possibilidade de acessar linhas de crédito rural, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de abrir portas para novos investimentos em infraestrutura, tecnologia e melhorias na produção.

Segundo o vereador, os moradores já concluíram por conta própria o georreferenciamento, etapa fundamental exigida pelo INCRA para a titulação das áreas. No entanto, mesmo com essa exigência técnica cumprida, a documentação definitiva ainda não foi emitida pelo Governo Federal.

A luta dos assentados

Muitos agricultores que vivem no Assentamento São Sebastião estão lá desde a criação, no final da década de 1990. Mesmo produzindo e contribuindo para a economia local, ainda enfrentam dificuldades para obter crédito em bancos, vender com segurança e investir no crescimento das propriedades. Em alguns casos, precisam recorrer a “laranjas” ou terceiros para assinar financiamentos — o que traz riscos e limitações.

“Regularizar essas terras não é só um ato administrativo. É um reconhecimento da luta e da dignidade dessas famílias que produzem alimentos e movimentam a economia local há décadas”, completou Bira.

O vereador se comprometeu a acompanhar o andamento do pedido junto às autoridades federais e reforçou que continuará cobrando providências até que a titulação definitiva seja uma realidade no assentamento.

Próximos passos

A expectativa é que, com o apoio da Câmara Municipal, lideranças rurais e da comunidade, o Ministério do Desenvolvimento Agrário dê andamento ao processo de regularização o mais breve possível. O Assentamento São Sebastião é um dos maiores da região e desempenha papel importante na produção agrícola familiar de Ivinhema e do Vale do Ivinhema.