A empresa colocou uma placa de identificação no localFoto: Ivinoticias

O Prefeito Juliano Ferro na manhã desta terça-feira, dia 09 de março, notificou a empresa  Centro Educacional Samatec Eireli a respeito da rescisão unilateral contratua0 com a empresa, dando início ao procedimento de retomada do imóvel para uso exclusivo da Administração.

Trata-se do prédio onde funcionaria antiga Quality nas proximidades da rodoviária.

A rescisão contratual unilateral pelo município observou que à empresa descumpriu a cláusula IV, item 4.2, “f” e “g” do contrato, onde fica determinado que qualquer projeto ou alteração na estrutura do prédio, deveriam ter a aprovação do município, fato não observado pela empresa, pois a referida empresa vem realizando mudanças, bem como obras na estrutura do prédio sem a autorização municipal.

Outro problema que está em evidência é a falta da apresentação do seguro contra incêndio, conforme o determinado na cláusula IV, item 4.2, b do contrato.

A empresa foi notificada da rescisão contratual pelo descumprimento de cláusulas, sendo que, além do descumprimento das cláusulas contratuais, o Prefeito Juliano Ferro evidenciou que com a rescisão contratual teria a Administração a possibilidade de dar uma destinação ao imóvel locado, instalando assim secretarias e órgãos municipais no referido local.

Isso porque o gasto em média com aluguéis de imóveis particulares para a instalação de secretarias municipais gira em torno de R$31.271,43 (trinta e um mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) mensais, sendo que com a locação do imóvel o município obteria uma renda mensal de apenas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Assim, com a rescisão contratual e a mudança da secretária de saúde para o imóvel citado, terá o município uma grande economia nos cofres públicos, pois o gasto atualmente com aluguel do prédio onde está instalada a secretaria de saúde, gira em torno de R$ 8.653,00 (oito mil seiscentos e cinquenta e três reais) mensal.

Esses conjuntos de situações levaram o Prefeito Juliano Ferro à rescisão contratual com a empresa, frisando ainda o Prefeito Municipal que “É inadmissível alugar prédios públicos para empresas particulares, gerando assim mais prejuízos do que benefícios aos cofres públicos do Município, defendendo assim o interesse público sobre o interesse privado em nossa Administração" ressaltou o Prefeito Juliano Ferro.