A quantidade de pedidos de aposentadoria de servidores de Mato Grosso do Sul cresceu e, entre os itens da reforma previdência do estado, há a possibilidade do aumento da alíquota de contribuição, que atualmente é de 11%.
Em entrevista ao Bom Dia MS nesta segunda-feira (6), a procuradora jurídica da Agência Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Renata Raule, explicou que em 2016 foram 900 pedidos de aposentadoria e em 2017 já são 900. "A reforma da previdência causou insegurança muito grande", diz.
Conforme a procuradora, a reforma previdência estadual depende da nacional e enquanto não há definições, podem ser feitos "pequenos ajustes administrativis dentro da lei estadual que é de 2005".
Renata lembra que regras a valer para os servidores públicos do estado podem ser as mesmas dos trabalhadores ligados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e insso inclui a instituição de teto máximo para recebimento. "A tendência é que os servidores públicos se igualem a quem está submetido ao INSS".
Contribuição
De acordo com Renata está em discussão a possibilidade do aumento da contribuição, passando de 11 para 14%, porém, outras medidas estão sendo feitas para reduzir déficit na previdência do estado. Ela cita palestras para servidores sobre previdência e o Censo Previdênciário.
Sobre o Censo, 89 pessoas que recebiam aposentadoria e pensões não se recadastraram. Com isso, os benefícios foram suspensos e o estado economizou R$ 100 mil ao mês. "É pouco, mas é dinheiro do estado", resume Renata.
Conforme Renata, ainda não se chegou a conseno sobre a contribição. "Mas, se for necessário, haverá aumento". O estado contribuiu com 89%, segundo Renata, para compor os benefícios.
Militares
A procuradora explica que a reforma previdência do estado não inclui policiais militares e bombeiros, os quais seguem regime próprio das Forças Armadas.