Charge: BrunoCom o anúncio do processo de relicitação da BR-163 autorizado esta semana por portaria do Ministério da Infraestrutura, surge uma luz no fim do túnel para os cidadãos sul-mato-grossenses, pagadores de impostos, sobre o entrevero da duplicação da rodovia federal que corta o estado de Norte a Sul.
A notícia da decisão do governo federal publicada nesta semana de relicitar a concessão da BR-163, traz a expectativa positiva de que finalmente o projeto saia do papel. Mas se há expectativa positiva por um lado, por outro, ela pode deixar o pagador de impostos frustrado.
Um novo processo de licitação será realizado para a escolha de uma empresa que substitua a CCR MS Via, na missão de concluir a duplicação dos mais de 800 kg da estrada que ainda não foram executados. Mas a mesma portaria que anunciou a nova licitação também estabelece que a atual concessionária poderá continuar cobrando pedágio enquanto o novo processo de licitação não for concluído.
Ou seja, durante todo o processo – que pode se estender por até dois anos, desde o início dos trâmites do processo de relicitação, até que a nova empresa assuma à administração total da rodovia – a CCR MS Via continuará a cobrar pelo tráfego nas praças de pedágio já instaladas na via.
A justificativa é de que a tarifa imposta deve remunerar o monitoramento e a prestação de socorro a usuários durante processo de relicitação.