Governo Federal autoriza novo processo de licitação para a BR-163 em MS

Pedágio na BR-163, em MS.Foto CCR MS Via

Reunião que definirá como será novo processo de licitação deve ser realizada somente em dezembro

O Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal formalizou que o trecho de 847 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul hoje administrado pela CCR MS Via passará por um processo de relicitação.

A decisão consta na portaria 156 do ministério, publicada na edição do Diário Oficial da União de 20 de outubro, que reconhece “a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da rodovia BR-163/MS”

Com a portaria, fica definido que concessionária continuará responsável pelos serviços de monitoramento, socorro mecânico e assistência médica aos usuários da via, mas sem encaminhamentos de obras de duplicação.

Em dezembro de 2019, a CCR, que venceu em 2014 a concorrência pública para obras de duplicação da rodovia federal que passa por 21 municípios em Mato Grosso do Sul, pediu a extinção do contrato de concessão da administração da rodovia, que estabelecia um prazo de outorga de 30 anos.

Desde a concessão da outorga de exploração da estrada federal que corta Mato Grosso do Sul de Norte à Sul, ligando Sonora, na divisa com o Mato Grosso, a Mundo Novo, na divisa com o Paraná, o processo de duplicação da rodovia nunca seguiu o ritmo previsto na concessão

O processo foi judicializado, pois a CCR MS Vias alegava prejuízos devido à mudanças no financiamento negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e com a redução do tráfego de veículos pela rodovia, que a CCR alega ser de 35%.

Com a autorização de relicitação pelo Ministério de Infraestrutura, no mês de dezembro deve ser realizada uma reunião da comissão do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para definir como será o processo de relicitação de uma das mais importantes vias de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro.