Ajuda aos estados será sancionada: “cota de sacrifício”, diz Azambuja

Em nome dos governadores , Reinaldo Azambuja defendeu veto ao reajuste dos servidores

21 MAI 2020Por Wander Ferreira14h22

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar ainda nesta quinta-feira  (21) o projeto de lei complementar de socorro financeiro aos estados e municípios, na forma de compensação fiscal de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

 

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou em nome de todos os governadores na reunião, disse que o veto do artigo que permite reajuste aos servidores é uma prerrogativa do presidente, e disse que todos os governadores considerm importante o veto aos aumentos neste período de crise.

“Todos nós estamos dando uma cota de sacrifício. A maioria dos governadores entende importante vetar o artigo dos aumentos salariais. Nós tivemos, nos últimos três anos, uma média de crescimento (das despesas com pessoal) de 3,9% nos Estado, e nos municípios, este crescimento foi de 6,9%”, disse Azambuja. “É impossível dar qualquer aumento agora, precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, complementou o governador de Mato Grosso na reunião em falou em nome dos colegas, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aos presidentes da Cãmara, Rodrigo Maia  (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto aprovado pelo Congresso prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Mato Grosso do Sul deve ficar com R$ 1,6 bilhão destes valores, dos quais, R$ 700 milhões serão repassados à administração estadual, e outros R$ 426 milhões às prefeituras.

Na mesma reunião, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reforçou a fala de seu colega Reinaldo Azambuja, e pediu que a transferência da primeira parcela dos recursos ocorra até o dia 31 de maio.

Embora os governadores e os presidentes concordem com os vetos  dos reajustes aos servidores públicos, os chefes do Executivo dos estados discordam de um possível veto de Jair Bolsonaro, a um artigo que suspende o pagamento das dívidas dos estados com os bancos até o dezembro de 2020. A suspensão das parcelas das dívidas com a União estaria mantida. “A gente sabe que, com certeza, algumas instituições financeiras podem dificultar aos estados e municípios o aditamento contratual”, justificou Reinaldo Azambuja, em nome dos colegas governadores.

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