Leis: Cultura e meio ambiente são temas de leis publicadas hoje

Leis publicadas nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado acrescentam eventos ao calendário oficial de Mato Grosso do Sul visando incentivo à proteção cultural e ambiental. Três das leis publicadas hoje são de autoria parlamentar.

O deputado Renato Câmara (MDB) é autor de uma das leis publicadas. Trata-se da Lei 5.518, de 2 de junho de 2020, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Pantanal, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.

Ainda sobre o tema ambiental, foi publicada a Lei 5.519, de 2 de junho de 2020. A norma, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), declara de utilidade pública estadual o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais, com sede e atuação em Corumbá e Ladário.

Já no âmbito de proteção cultural, foi publicada a Lei 5.520, de 2 de junho de 2020, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3945, de 4 de agosto de 2010, o “Dia Estadual do Capoeirista”, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. A autoria é do deputado Pedro Kemp (PT).