Bolsonaro revoga decreto que estudaria acesso a serviços privados pagos pelo SUS

Decreto previa investimentos privados no SUSFoto: Pedro Ladeira Folhapress

O decreto que previa estudos para possíveis parcerias do governo com a iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de Parcerias Privadas de Investimento (PPIs) foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro a tarde desta quarta-feira (28). 

Em postagem em rede social, Bolsonaro explicou o objeto do decreto presidencial, que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.

O presidente chamou de ‘falsa’ a notícia veiculada amplamente pela maior parte da Imprensa que rotulou a iniciativa como ‘privatização do SUS’. Na postagem, Bolsonaro esclareceu que o decreto autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS), como um meio para concluir obras do sistema de saúde, adquirir equipamentos e efetivar contratação de pessoal.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem.

E concluiu: “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.