Ordem do Dia: Deputados aprovam projetos e decidem continuar com sessões remotas

Na sessão desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram cinco projetos de lei, entre eles a proposta que prevê o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população do estado. A sessão de hoje foi realizada por videoconferência e o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), anunciou que assim continuarão sendo realizadas as próximas sessões, até o dia 25 de maio de 2020. Um ato deve ser publicado ainda hoje (28) a respeito da decisão.

“Conversei com os deputados e a maioria concorda que as sessões continuem sendo realizadas desta forma, como meio de prevenção ao Covid-19. Nós vamos continuar tomando todos os cuidados. Um chefe de gabinete da Casa de Leis testou positivo para o vírus, mas ele não estava trabalhando presencialmente. Nós estamos limpando toda a Casa com álcool e estamos respeitando todas as recomendações. Nossos funcionários estão em home office, apenas 15% dos servidores estão trabalhando presencialmente”, detalhou o deputado.

Projetos aprovados na sessão

O Projeto de Lei 59/2020 foi aprovado ontem (28) em segunda discussão e voltou a ser analisado hoje porque recebeu emenda, sendo aprovado, portanto, em redação final. De autoria de Herculano Borges (Solidariedade), a proposta reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Já o Projeto de Lei 54/2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão. A proposta estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos concursos públicos para o ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento em Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto, os prazos desses concursos ficam suspensos durante a vigência da situação de emergência declarada devido à Covid-19.

De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), o Projeto de Lei 22/2020 foi aprovado em primeira discussão. A proposta assegura ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo. Outra proposta, também aprovada em primeira votação, é o Projeto de Lei 316/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), que inclui a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada em Campo Grande, no calendário oficial de eventos do Estado.

Ainda em primeira discussão, foi aprovada proposta relativa ao Plano Plurianual-2020/2023 (PPA). De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 49/2020 aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488/2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

As sessões ordinárias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.