Ordem do Dia: Mudanças na estruturas da Agepan são aprovadas em 1ª

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta manhã (3), em primeira discussão, o Projeto de Lei 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Durante a sessão ordinária ainda foram aprovados cinco requerimentos, 47 indicações, uma Moção de Aplauso, 15 Moções de Congratulação e seis Moções de Pesar.

A matéria aprovada altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.363, de 19 dezembro de 2001, e pretende reorganizar a estrutura administrativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), para que esta obedeça às normas federais e ao parâmetro estabelecido as demais agências reguladoras da federação.

“A reestruturação pretende modernizar a Agepan, primando pela eficiência na regulação dos serviços públicos, com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento, em especial relativos às rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos. E isso, sem acarretar aumento de despesas ao Estado, nem criação de cargos novos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na justificativa da matéria.

Luto

Em memória à jornalista Jucyllene Castilho, que atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais fizeram um minuto de silêncio. A jornalista faleceu ontem a tarde (2), em Campo Grande. 

Serviço

As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).