O documento, apresentado durante a sessão remota da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), foi encaminhado para o Governo do Estado e para a Agepan/MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).Mato Grosso do Sul, em constante crescimento, possui cidades que ficam muito próximas, onde os cidadãos moram em um município e estudam ou trabalham no outro, mesmo assim não há regulamentação para os serviços alternativos de transporte. Tendo em vista que a Lei que regulamenta o assunto é de 1998 e há necessidade da atualização, por este motivo, o deputado estadual Capitão Contar solicitou providências para sua ampliação e modernização.
“O transporte de pessoas entre essas cidades vizinhas é considerado intermunicipal, devendo seguir a regulamentação vigente, a qual não normatiza o serviço de transporte por aplicativos, por exemplo”, justifica Contar.
O parlamentar foi procurado por populares das cidades irmãs, Corumbá e Ladário, que ficam aproximadamente seis quilômetros entre elas, que relataram a extrema importância de trafegar entre os municípios e a dificuldade encontrada. Hoje, por exemplo, a região conta com apenas uma empresa de transporte público intermunicipal, que faz o percurso três vezes ao dia, não atende todos os bairros e apresenta constantes atrasos.
Desta forma, a população está sendo prejudicada. “Por isso, a regulamentação dos serviços alternativos no transporte intermunicipal precisa ser modernizada, de modo a enquadrar e legalizar todos os seus usuários”, defende o deputado Contar.
O documento, apresentado durante a sessão remota da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), foi encaminhado para o Governo do Estado e para a Agepan/MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
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