Foi oficializada nesta quarta-feira (16) a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2021. O Decreto Legislativo 683/2020 está disponível no Diário Oficial do Legislativo.
O documento aprova o parecer dado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa referente ao Fundersul. A projeção de recursos para o ano de 2021 é de R$ 927.835.400,00
Com o decreto, a diretoria executiva do Fundo fica autorizada a ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do decreto legislativo, em caso de necessidade emergencial ou administrativa.
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