Deputados aprovam projeto que amplia divulgação dos medicamentos do Farmácia Popular

Farmácias do programa deverão informar lista de medicamentos disponíveisFoto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (3), em segunda discussão, o projeto de lei que obriga farmácias conveniadas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (UBSF) a divulgar, de forma clara e visível, a lista de medicamentos e insumos disponibilizados gratuitamente ou com desconto pelo Programa Farmácia Popular do Brasil no estado.

De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), a proposta tem o objetivo de garantir que a população conheça os medicamentos oferecidos pelo programa, evitando desinformação e ampliando o acesso ao tratamento.

Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos deverão afixar a relação dos itens em local de fácil visualização.

O projeto recebeu emendas durante a tramitação e, por isso, segue agora para redação final antes de ser encaminhado à sanção do governador.

Além dessa matéria, outros três projetos foram analisados na sessão, entre eles o que altera regras do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) e outro que trata da acreditação de laboratórios para medições ambientais, além de uma proposta que dá nome à sala do Tribunal do Júri de Camapuã.