Deputados cobram indenizações a vítimas da BR-163, chamada novamente de "rodovia da morte"

Deputado Junior Mochi citou reportagem com levantamento divulgado pela PRFFoto: Luciana Nassar

A BR-163 voltou a ser chamada de “rodovia da morte” após levantamento da Polícia Rodoviária Federal apontar 442 mortes em acidentes entre 2017 e 2024. O dado gerou repercussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163, defendeu que as vítimas e familiares sejam indenizados.

Mochi afirmou que a CCR MSVias, antiga responsável pela concessão, não cumpriu o contrato de duplicação da via, o que pode configurar responsabilidade objetiva.

“A PRF registra as mortes no local, mas muitas outras vítimas faleceram nos hospitais. Isso sem contar as sequelas permanentes. Se a duplicação tivesse sido feita, 80% desses acidentes não teriam acontecido ou não teriam sido fatais”, disse o deputado.

Segundo ele, é papel do Ministério Público Federal (MPF) tomar providências. O deputado comparou a situação ao desastre de Brumadinho, em que a empresa foi obrigada a indenizar as famílias. “Aqui o número de mortes não é menor. O MPF precisa agir”, cobrou.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) concordou e criticou a empresa, que agora se chama Motiva. “Só 19% da rodovia foi duplicada. Em cinco anos, arrecadaram pedágios, pegaram empréstimos e prometeram duplicar tudo. Cadê o investimento? A população paga com a própria vida”, disse.

O deputado Rinaldo Modesto (PSDB) reforçou o apelo à bancada federal. “É hora da bancada cobrar. Já temos provas do descumprimento. E a empresa continua lucrando enquanto a população sofre”, afirmou.

Paulo Duarte (PSB) criticou a falta de atuação da ANTT. “As agências reguladoras no Brasil são peças de ficção. O concessionário descumpre o contrato e nada acontece. O lucro está garantido e a fiscalização é nula”, concluiu.