Capitão Contar argumenta que nem todas as informações necessárias para a fiscalização desses contratos estão claras nos sites de Transparência do Governo e no Portal da Covid.Deputado estadual Capitão Contar solicita ao Estado informações sobre a localização dos equipamentos (comprados ou alugados) destinados ao combate à Covid-19 durante a sessão da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A ideia é fiscalizar se o recurso está sendo empregado corretamente e se os equipamentos empenhados estão atendendo a população.
Capitão Contar argumenta que nem todas as informações necessárias para a fiscalização desses contratos estão claras nos sites de Transparência do Governo (http://www.transparencia.ms.gov.br/) e no Portal da Covid (http://www.comprascoronavirus.ms.gov.br/).
Em vista disso, apresentou um requerimento de informações – instrumento formal utilizado pelos parlamentares para obterem informações oficiais, o qual não foi aprovado pela ALMS. “Se estou solicitando as informações é porque não estão no Portal da Transparência”.
O requerimento pede informações sobre a quantidade de leitos adquiridos com recurso público, como: leitos públicos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde ao atendimento à Covid-19 e leitos de UTI que estão em processo de locação e em processo de compra. O documento também pede acesso aos termos de referências de alguns processos, além da localização de 05 leitos de UTI, 30 monitores multiparâmetros, 40 monitores multiparâmetros para UTI e 600 oxímetros de pulso, totalizando R$ 3.517.060 em recursos.
O pedido de informação causou discussões na sessão remota desta quinta-feira (25) e alguns parlamentares contrários ao requerimento tentaram rebater, que os dados estão no Portal. Porém, o deputado estadual Pedro Kemp também não encontrou as informações, apoiando a intenção do requerimento.
Apesar da urgência de que trata a questão de combate à Covid-19, alguns deputados questionaram o curto prazo para resposta aos questionamentos, embora a Lei de Transparência determina a apresentação de dados sobre contratações ou aquisições, isso não foi aparentemente disponibilizado. “Meu papel é de fiscalizador e legislador. Vou cumprir minha missão de ser um parlamentar presente e que atende a população sul-mato-grossense. Se o prazo é curto basta que o requerido informe que precisa de um tempo maior. Tudo bem, pois precisamos que haja esta interlocução. Afinal, o objetivo é a informação”, ressalta Contar.
Para finalizar, Contar solicitou que Comissão de Acompanhamento de Calamidade Pública da ALMS que seja parte do processo para conseguir as respostas requeridas. “Já que as informações foram amplamente discutidas, se tornando públicas, peço que o presidente da Comissão acolha e protocole a partir de hoje o teor deste documento. Não é só eu quem peço essas informações, mas a população quem nos pede a fiscalização”.
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