Estabelecimentos podem ser obrigados a ajudarem mulheres em situação de risco

Restaurantes, bares, casas noturnas e de shows ou estabelecimentos similares podem ser obrigados a adotarem medidas de segurança para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais. É o que prevê o Projeto de Lei 168/2021 apresentado nesta terça-feira (15) pelo deputado Neno Razuk (PTB).

O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial. Devem ser utilizados cartazes, afixados preferencialmente nos banheiros femininos, informando sobre a disponibilidade desse auxílio.

“Entendemos ser necessária a implementação dos mais variados mecanismos visando coibir a violência, seja através de políticas de conscientização ou leis de proteção que possam garantir a dignidade da mulher”, disse Razuk.