Kemp analisa a reforma administrativa e o decreto que revogou o ZEE

21 NOV 2019Por Christiane Mesquita11h21

O deputado estadual Pedro Kemp utilizou a tribuna nesta quinta-feira (21) para analisar as últimas medidas que o Governo Federal pretende implantar em sua gestão. “Fiquei preocupado com a publicação do Decreto 10.084/2019 que revoga o texto do Decreto 6.961/2009, que estabelecia regras para o Zoneamento Ecológico [ZEE]. Com essa desburocratização, será possível plantar cana-de-açúcar em áreas como o Pantanal e a Amazônia. E como fica o meio ambiente e as relações comerciais com os países que compram o etanol e tem com uma das exigências a questão ambiental?”, questionou.

“O zoneamento ecológico já previa que poderia ser plantado a cana-de-açúcar em uma área oito vezes superior a já plantada. Podemos continuar cultivando essa cultura sem ampliar tanto a área de plantio. Parece que o governo não se importa com estudos científicos e querem transformar o Pantanal em canavial e pasto. A questão ambiental é para a sobrevivência do planeta e das futuras gerações”, analisou o deputado Pedro Kemp.

O deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, afirma que a União está aumentando a autonomia dos produtores rurais. “Com esse decreto os proprietários conseguirão mandar em suas terras, que possuem muita aptidão. Isso é muito positivo, vai gerar renda e emprego no campo”, destacou.

Para Cabo Almi (PT) o cuidado como o meio ambiente é imprescindível para todos. “Estamos vendo já no Estado o que está acontecendo com o leito do Rio Taquari, que está desaparecendo. Os incêndios no Pantanal. É um desmonte total da natureza, e agora, liberação para plantar cana no Pantanal e acabar com esse bioma universal é absurdo. Devemos proteger as floras e faunas do Planeta e não levar as usinas de álcool para o Pantanal”, registrou.

Efeito cascata

Pedro Kemp ainda descreveu alguns pontos da reforma administrativa, pacote elaborado pelo Ministério da Economia, que será enviado ainda este mês ao Congresso Nacional. “É muita coisa acontecendo e não vejo reação da população, parece que o povo parece está anestesiado. “Os recursos do pré-sal eram utilizados apenas para a educação e saúde, agora serão destinados para qualquer área. Quanto ao benefício da prestação continuada, deixará de ser reajustada pelo salário mínimo. Se houver uma crise econômica aguda no País, o Governo Federal é desobrigado do reajuste do salário mínimo e haverá redução de salário em até 25%, além do corte de qualquer promoção”, divulgou.

“O orçamento foi congelado por 20 anos, incluindo o de Estados e Municípios, é isso que faz todo o sistema colapsar. Mais de 20 escolas fecharão em Mato Grosso do Sul e essa situação é muito preocupante. Enviarei um requerimento à Secretaria de Estado de Educação [SED] para saber os dados reais e concretos para saber se essas ações do Poder Executivo precisam ser tomadas, buscaremos então essa interlocução com a SED”, garantiu.

O deputado Neno Razuk (PTB) reiterou a preocupação com o fechamento de escolas no Estado. “São 28 escolas que fecharão. Esta Casa de Leis deve criar uma comissão para debater sobre o assunto, pois existem escolas, que, mesmo com um número menor de alunos, estão oferecendo um ensino de qualidade, e isso tem que ser levado em conta, e não só a parte financeira para manter uma escola funcionando”, relatou.

O deputado João Henrique (PL) parabenizou a abordagem técnica e prática de Kemp sobre o tema Educação. “Com muita propriedade o senhor fala sobre esse tema e outra coisa que eu gostaria de dizer é sobre informatização das escolas. Hoje os cursinhos presenciais do Estado perderam espaço para os veiculados na Internet. Seria ótimo ter esse serviço online oferecido aos alunos que se interessassem, sem custo algum”, referenciou João Henrique.  

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