Kemp solicita reabertura da Vara de Juventude e Adolescência em Dourados

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu na tribuna virtual, durante a sessão mista desta terça-feira (6), a reabertura da Vara da Infância e Juventude, em Dourados, extinta por resolução publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). “O fechamento foi motivo de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], seccional Dourados, e tantas outras entidades que representam crianças e adolescentes. O município possui grande demanda e cuida de processos importantes, que exigem um trabalho exclusivo, para quem tem conhecimento especializado no assunto”, informou.  

Pedro Kemp é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, e considera o fechamento um retrocesso. “A Constituição Federal de 1988 trouxe ganhos fundamentais para as crianças e adolescentes, fechar esta Vara de Infância e Adolescência é um retrocesso que trará prejuízo ao atendimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes daquela região. O Tribunal de Justiça alegou que o motivo do fechamento é redução de despesas, mas eu considero que essa desinstalação prejudicará a demanda de atendimentos, que é grande no município. Esperamos reconsideração, e que TJMS possa manter o funcionamento daquela unidade de justiça”, relatou.

O deputado Herculano Borges (Solidariedade) também não conconcorda com a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 22 de junho de 2021. “Em reunião para tratar dos resultados obtidos com o Maio Laranja, um dos assuntos levantados foi a necessidade da retomada do funcionamento da Vara da Infância e Juventude, em Dourados. Precisamos avançar, não regredir”, considerou.

O deputado Amarildo Cruz (PT), líder da bancada na Casa de Leis, também registrou a apresentação de um requerimento ao TJMS, que pedia a reconsideração da decisão de fechamento, e reabertura da Vara da Infância e Juventude, localizada em Dourados. “Semana passada eu apresentei requerimento com o mesmo pedido e falo isso porque acredito que cada deputado que tiver essa iniciativa e visão deve somar forças aqui, assim o desejo da maioria prevalece, já que representamos a população sul-mato-grossense", ressaltou.