Matéria prevê regulamentação da forma e apresentação da bandeira estadual

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 205/2021, que dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue agora para análise de constitucionalidade, juridicidade e legalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A bandeira estadual pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos sul-mato-grossenses, de caráter oficial ou particular, podendo ser hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito. Saiba mais sobre a proposta, clicando aqui.

O autor justifica sua proposição. “É necessário resgatar o empoderamento da nossa bandeira estadual perante a sociedade sul-mato-grossense e perante aos cidadãos e turistas estrangeiros, que vem conhecer nossas belezas naturais, os rios, fauna e flora, e possam saber que ali estão em solo brasileiro e do nosso Estado. Isso também fomenta o turismo e a economia estadual, pois é o resultado da divulgação nas redes sociais de quem passa por aqui”, destacou o deputado Evander Vendramini.