Previstas três matérias para análise dos parlamentares da ALEMS nesta terça

Na primeira sessão remota de novembro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei, durante a Ordem do Dia. A sessão remota desta terça-feira (3) começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

As matérias pautadas serão apreciadas em segunda discussão. Duas obtiveram parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. O  Projeto de Lei 213/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que obriga as escolas públicas e privadas, no Estado, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um dos pautados, e também recebeu parecer favorável emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Também deve ser apreciado o  Projeto de Lei 105/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento em todo o Estado, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. A Comissão de Saúde também deu o aval para a continuidade da tramitação deste projeto.

Já o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que acrescenta dispositivos à Lei 3.492, de 13 de fevereiro de 2008 que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obteve o parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar.