Projeto prevê substituição de índice de reajuste de correção monetária

O deputado Lidio Lopes (PATRI) apresentou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 238/2020. O objetivo da proposta é dispor sobre a substituição do índice de reajuste de correção monetária das obrigações contratuais de consumo em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o documento, diversos contratos dessa natureza preveem correção monetária anual utilizando-se o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, em novembro de 2020 o IGP-M foi de 3,28% e o acumulado dos últimos 12 meses é de 24,52%.

A proposta apresentada prevê que o IGP-M seja substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “É certo dizer que o índice mais utilizado para medir a inflação no bolso dos consumidores é o IPCA, que em novembro de 2020 ficou na casa de 0,89% e no acumulado dos últimos 12 meses chegou a casa de 4,31%, ou seja, cinco vezes menor que o IGP-M”, defendeu Lopes.

Segundo o parlamentar, a diferença entre os índices pode ter resultado significativo para o consumidor. “Essa assombrosa disparidade inflacionária impactará sem dúvidas a situação econômica vivenciada após as medidas sanitárias no bojo da pandemia do novo coronavírus, vez que grande parte dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos de todas as esferas, não experimentaram no mesmo período qualquer reposição inflacionária”, defendeu.

A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável dos integrantes do grupo, o projeto será votado em plenário pelos deputados estaduais.