Projeto requer divulgação de número de emergência contra violência doméstica

Lucas de Lima apresentou matéria que auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica na busca por ajuda

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas os números de emergência, em casos de violência doméstica.

A publicidade também deverá integrar a disponibilização de endereços de locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica, com exceção para a divulgação do endereço dos abrigos para as mulheres em situação de violência que correm risco de morte

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O autor da matéria explica as razões desta ampla divulgação dos números de emergência. “Houve aumento nos casos de feminicídio durante o período da pandemia do novo coronavírus, devido a convivência mais próxima com os agressores no isolamento social. As mulheres estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, esse projeto é uma maneira de fazer com que elas procurem ajuda, ao ter acesso a esses números nas faturas”, justificou o deputado Lucas de Lima.